1 - Provar que é brasileiro, nato ou naturalizado;

2 - Apresentar os seguintes documentos originais:

- Cédula de Identidade para os maiores de 18 anos, Certidão de Nascimento para os menores de 18 anos que ainda não obtiveram Cédula de Identidade;
- Certidão de nascimento e/ou casamento para todos os requerentes, além do comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Certidão de Casamento juntamente com a Cédula de Identidade, para mulheres com estado civil diferente de solteira e que não conste na Cédula de Identidade;
- Título de Eleitor e comprovante de que votou na última eleição; na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação de estar quite com as obrigações eleitorais;
- Certificado de Reservista, para os requerentes do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos, ou declaração da Junta Militar de que está quite com esta;
- Para os brasileiros naturalizados a quitação militar é exigida a qualquer idade, após a aquisição da naturalização;
- Certificado de Naturalização, para os Naturalizados;
- Cartão de Identificação de Contribuinte da Receita Federal (CIC/CPF);
02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm, datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com quatro dígitos) de no máximo há seis meses, fundo branco, de frente e sem adornos;
- As Carteiras Funcionais das Entidades de Classe, válidas em todo o Território Nacional, só serão aceitas para emissão de Passaporte, se contiverem o número da Carteira de Identidade Civil (RG), com data de emissão e orgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e localidade de nascimento, dados estes que devem ser preenchidos no formulário de requerimento de passaporte (obrigatório);
- Formulário de requerimento de Passaporte modelo 219, à venda em papelarias, preenchido à máquina ou em letra de forma legível, com caneta esferográfica azul ou preta;
- Comprovante de pagamento da taxa em REAIS (R$ 89,71), conforme tabela das receitas abaixo, que só pode ser recolhida no Banco do Brasil, por intermédio da guia GAR/FUNAPOL, em 02 (duas) vias, com apresentação do CPF do requerente, código da receita conforme tabela das receitas abaixo e da unidade arrecadadora; Obs.: O KIT dos Correios custa R$ 135,57 (Cento e trinta cinco reais e cinquenta e sete centavos);
- Apresentar o Passaporte anterior, quando houver (válido ou não), pois a não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro, conforme código da receita 004-3 da tabela abaixo;
- O brasileiro que tiver seu passaporte válido inutilizado por qualquer repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer um novo passaporte. Basta apresentar o passaporte válido ou não, para cancelamento. Com este gesto o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, pois esta acarreta providências inúteis do DPF visando a recuperação do documento;
- O passaporte só poderá ser requerido e retirado pelo próprio interessado;
- A Igualdade de Direitos concedida a portugueses não é suficiente para obtenção de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
Os passaportes requeridos e não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão cancelados.

3.1 - Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domícilio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica, reconhecer a firma, por autenticidade, e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade. Download do Modelo.

3.2 - Se ambos os pais estiverem ausentes do domicílio, deverão designar, por procuração particular, com firmas reconhecidas, por autenticidade, um parente do menor em primeiro grau, com poderes para acompanhá-lo e representá-lo perante o órgão expedidor, assinar o requerimento e o recibo do passaporte. Essa procuração supre a autorização dos pais para obter o passaporte, mas não supre a autorização para viajar desacompanhado, a qual tem que ser específica e com validade máxima de seis meses.

3.3 - Autorização de Viagem não pode ter prazo de validade superior ao que é fixado nas autorizações expedidas pelo Juiz da Infância e da Juventude do local do embarque internacional, que varia de Estado para Estado. Informe-se a respeito no juizado local.

3.4 - Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem com firma reconhecida em cartório, por autenticidade. Download do Modelo.

3.5 - Se a pessoa que requer o passaporte para o menor possuir Termo Judicial de Guarda, Tutela ou Curatela, definitivos do mesmo, basta apresentar cópia autenticada do Termo para tirar o passaporte ou para viajar. Não é necessário autorização judicial, nem dos pais biológicos.

3.6 - A falta da autorização de um ou de ambos os pais ou do representante legal, será suprida pelo Juiz da Infância e Adolescência.

3.7 - No recebimento do Passaporte do menor, é obrigatória a sua presença com um dos pais ou o representante legal.

3.8 - Em caso de óbito de um dos pais, apresentar a Certidão de Óbito original. Será consignado no passaporte a condição do genitor falecido, para dispensar autorizações futuras em seu nome.

3.9 - Para o pagamento da taxa do passaporte do menor, deverá ser utilizado o CPF de um dos pais ou do representante legal.

Estado	Local
Acre	Superintendência Regional do Acre - Rio Branco - SR/AC.
Alagoas	Superintendência Regional de Alagoas - Maceió - SR/AL.
Amapá	Superintendência Regional do Amapá - Macapá - SR/AP.
Amazonas	Delegacia de Tabatinga; Superintendência Regional do Amazonas - Manaus - SR/AM.
Bahia	Delegacia de Ilhéus; Delegacia de Juazeiro; Porto Seguro; Shopping Barra; Shopping Iguatemi; Superintendência Regional da Bahia - Salvador - SR/BA.
Ceará	Casa do Cidadão; Juazeiro; Superintendência Regional do Ceará - Fortaleza - SR/CE.
Distrito Federal	Superintendência Regional do Distrito Federal - Brasília - SR/DF.
Espírito Santo	Superintendência Regional do Espírito Santo - Vila Velha - SR/ES.
Goiás	Delegacia de Anápolis; Superintendência Regional de Goiás - Goiânia - SR/GO.
Maranhão	Delegacia de Imperatriz; Superintendência Regional do Maranhão - São Luiz - SR/MA.
Mato Grosso	Delegacia de Barra do Garça; Delegacia de Cárceres; Superintendência Regional do Mato Grosso - Cuiabá - SR/MT.
Mato Grosso do Sul	Delegacia de Corumbá; Delegacia de Dourados; Delegacia de Naviraí; Delegacia de Ponta Porã; Delegacia de Três Lagoas; Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - Campo Grande-SR/MS
Minas Gerais	Agência Centro do Banco do Brasil; Delegacia de Governador Valadares; Delegacia de Juiz de Fora; Delegacia de Montes Claros; Delegacia de Uberaba; Delegacia de Uberlândia; Delegacia de Varginha; Superintendência Regional de Minas Gerais - Belo Horizonte - SR/MG.
Pará	Delegacia de Marabá; Delegacia de Monte Dourado; Delegacia de Santarém; Superintendência Regional do Pará - Belém - SR/PA.
Paraíba	Delegacia Campina Grande; Superintendência Regional da Paraíba - João Pessoa - SR/PB.
Paraná	Delegacia de Foz do Iguaçu; Delegacia de Guaíra; Delegacia de Londrina; Delegacia de Maringá; Delegacia de Paranaguá; Superintendência Regional da Paraná - Curitiba - SR/PR.
Pernambuco	Superintendência Regional de Pernambuco - Recife - SR/PE.
Piauí	Posto Avançado de Parnaíba; Superintendência Regional do Piauí - Teresina - SR/PI.
Rio de Janeiro	Delegacia de Macaé; Delegacia de Niterói; Delegacia de Nova Iguaçu; Delegacia de Campos dos Goytacazes; Norte Shopping; Shopping Rio Sul; Shopping Via Parque; Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR/RJ; Aeroporto Internacional do Galeão. (somente casos de emergência justificadas)
Rio Grande do Norte	Superintendência Regional do Rio Grande do Norte - Natal - SR/RN.
Rio Grande do Sul	Delegacia de Bagé; Delegacia de Caxias do Sul; Delegacia de Chuí; Delegacia de Jaguarão; Delegacia de Passo Fundo; Delegacia de Pelotas; Delegacia de Rio Grande; Delegacia de Santa Maria; Delegacia de Santana do Livramento; Delegacia de Santo Ângelo; Delegacia de São Borja; Delegacia de Uruguaiana; Superintendência Regional do Rio Grande do Sul - Porto Alegre - SR/RS.
Rondônia	Delegacia de Guajaramirim; Delegacia de Vilhena; Superintendência Regional de Rondônia - Porto Velho - SR/RO.
Roraima	Superintendência Regional de Roraima - Boa Vsita - SR/RR.
Santa Catarina	Delegacia de Dionísio Cerqueira; Delegacia de Itajaí; Delegacia de Joinville; Superintendência Regional de Santa Catarina - Florianópolis - SR/SC.
São Paulo	Delegacia de Santos; Delegacia de Bauru; Delegacia de Campinas; Delegacia de Presidente Prudente; Delegacia de Ribeirão Preto; Delegacia de São José do Rio Preto; Delegacia de São Sebastião; Shopping ABC; Shopping Alfaville; Shopping Continental; Shopping Eldorado; Shopping Ibirapuera; Shopping Tatuapé; Posto Avançado Sorocaba; Superintendência Regional de São Paulo - SR/SP; Aeroporto Internacional de Cumbica - Guarulhos/SP.(somente casos de emergência justificadas)
Sergipe	Superintendência Regional de Sergipe - Aracajú - SR/SE.
Tocantins	Delegacia de Araguaína; Superintendência Regional de Tocantins - Palmas - SR/TO.